APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DO AUTOR COM SUA MOTOCICLETA EM VIRTUDE DE BURACO EM PONTE DE MADEIRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A PRECARIEDADE DA PONTE. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NO LOCAL. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER A MANUTENÇÃO E A SINALIZAÇÃO DA VIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. TEORIA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. CULPA CONCORRENTE NÃO CONSTATADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS FIXADOS COM ESTEIO NOS RECIBOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUTOR QUE FICOU COM SEQUELAS QUE O IMPOSSIBILITARAM PARA O LABOR. PENSÃO MENSAL DEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059413-6, de Armazém, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).