TJSC 2013.059445-9 (Acórdão)
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOCIEDADE CIVIL DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO DESLIGADO DOS QUADROS. SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO FIRMADA COM ADVOGADO EM NOME DO ESCRITÓRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ÚLTIMO PATENTEADA. REPRESENTAÇÃO LÍDIMA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. DEVER DE PRESTAR AS CONTAS DELINEADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059445-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOCIEDADE CIVIL DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO DESLIGADO DOS QUADROS. SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO FIRMADA COM ADVOGADO EM NOME DO ESCRITÓRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ÚLTIMO PATENTEADA. REPRESENTAÇÃO LÍDIMA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. DEVER DE PRESTAR AS CONTAS DELINEADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059445-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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