TJSC 2013.059450-7 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. QUEIMADURAS PROVOCADAS PELO USO INADEQUADO DE PRODUTO EM PROCEDIMENTO DE CAUTERIZAÇÃO DE COLO DO ÚTERO REALIZADO EM POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. EXEGESE DO § 6º DO ART. 37 DA CF. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ATO ILÍCITO E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA AUTORA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. MONTANTE ESTIPULADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA REPARAÇÃO E COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059450-7, de São Carlos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. QUEIMADURAS PROVOCADAS PELO USO INADEQUADO DE PRODUTO EM PROCEDIMENTO DE CAUTERIZAÇÃO DE COLO DO ÚTERO REALIZADO EM POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. EXEGESE DO § 6º DO ART. 37 DA CF. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ATO ILÍCITO E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA AUTORA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. MONTANTE ESTIPULADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA REPARAÇÃO E COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059450-7, de São Carlos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São Carlos
Mostrar discussão