TJSC 2013.059500-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ACUSADO ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENAÇÃO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO INSUFICIENTES PARA ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. MEROS INDÍCIOS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059500-4, de Ascurra, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ACUSADO ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENAÇÃO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO INSUFICIENTES PARA ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. MEROS INDÍCIOS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059500-4, de Ascurra, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Ascurra
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