TJSC 2013.059515-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ARTIGO 155, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR EXPRESSIVO DO PRODUTO DO CRIME. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE NÃO DEMONSTRADA. FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA BENESSE. RES FURTIVA QUE ALCANÇA CIFRA SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS, NÃO SE PODENDO CONSIDERAR, ASSIM, DE PEQUENO VALOR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059515-2, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ARTIGO 155, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR EXPRESSIVO DO PRODUTO DO CRIME. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE NÃO DEMONSTRADA. FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA BENESSE. RES FURTIVA QUE ALCANÇA CIFRA SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS, NÃO SE PODENDO CONSIDERAR, ASSIM, DE PEQUENO VALOR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059515-2, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão