PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA ADQUIRENTE - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE - 1. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - PACTUAÇÃO DE CLÁUSULA AUTORIZATIVA - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MORA - DÉBITO VINCENDO EXIGÍVEL - 2. EXCESSO DE EXECUÇÃO - INCOMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS SUPERIORES AO CRÉDITO EXEQUENDO - ÔNUS DA DEVEDORA/EMBARGANTE - EXCESSO EXECUCIONAL INDEMONSTRADO - 3. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - INSUFICIÊNCIA CONSTATADA EX OFFICIO - ART. 614, II, CPC - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS INCIDENTES - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DA IRREGULARIDADE MESMO APÓS OFERECIMENTO DE EMBARGOS - ART. 616 DO CPC - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL - ORIENTAÇÃO DO STJ - EMENDA EX OFFICIO DETERMINADA - APELO IMPROVIDO E, EX OFFICIO, DETERMINADO O DETALHAMENTO DA PLANILHA DE DÉBITO COM OS ENCARGOS CONTRATUAIS, OPORTUNIZANDO-SE O ADITAMENTO DOS EMBARGOS. 1. É válida a cláusula que estipula o vencimento antecipado da dívida em caso de falta de pagamento das prestações, acarretando a exigibilidade execucional do montante das parcelas vincendas. 2. Cabe ao devedor executado comprovar o pagamento de valores hábeis a demonstrar o excesso de execução alegado. 3. Verificada a insuficiência ou ausência do demonstrativo de débito, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual determina-se ao exequente a correção da irregularidade ainda que tenham sido oferecidos embargos à execução, oportunizando-se ao embargante aditar os embargos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059521-7, de Palhoça, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).