APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO RÉU. QUEDA DE ESCADA. DEFEITO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. DESCABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DEMANDADO QUE NÃO COMPROVA A SEGURANÇA ESPERADA DO PRODUTO. EVIDENCIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À CONSUMIDORA. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. PRETENSÃO DESACOLHIDA. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRÓTESE NACIONAL OFERECIA OS MESMOS RESULTADOS DAQUELA ESTRANGEIRA. TESE ARREDADA. DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS FINS REPARATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. DOR E AFLIÇÃO ADVINDAS DE GRAVES FRATURAS. ULTERIOR NECESSIDADE DE CIRURGIA. PLEITO DESATENDIDO. PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059527-9, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).