TJSC 2013.059532-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA NÃO CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTRADIÇÕES APRESENTADAS EM SUAS DECLARAÇÕES. ACUSADO QUE SEMPRE NEGOU A PRÁTICA DO DELITO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.059532-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA NÃO CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTRADIÇÕES APRESENTADAS EM SUAS DECLARAÇÕES. ACUSADO QUE SEMPRE NEGOU A PRÁTICA DO DELITO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.059532-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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