TJSC 2013.059543-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RECURSO DO AUTOR. ALIMENTANDO QUE RECEBE PENSÃO DEIXADA PELA AVÓ PATERNA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE, COM NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. ALIMENTANDO QUE, EMBORA MAIOR, POSSUI DEFICIÊNCIA AUDITIVA E MENTAL E DEMANDA CUIDADOS ESPECIAIS E ATENÇÃO CONSTANTE. GENITORA QUE RECEBE AUXÍLIO DO FILHO MAIS VELHO, O QUAL DEIXA DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA PARA CUIDAR DO IRMÃO. DEVER DE AMBOS OS GENITORES DE MANTER A PROLE. ARTIGO 1.703 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059543-7, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RECURSO DO AUTOR. ALIMENTANDO QUE RECEBE PENSÃO DEIXADA PELA AVÓ PATERNA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE, COM NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. ALIMENTANDO QUE, EMBORA MAIOR, POSSUI DEFICIÊNCIA AUDITIVA E MENTAL E DEMANDA CUIDADOS ESPECIAIS E ATENÇÃO CONSTANTE. GENITORA QUE RECEBE AUXÍLIO DO FILHO MAIS VELHO, O QUAL DEIXA DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA PARA CUIDAR DO IRMÃO. DEVER DE AMBOS OS GENITORES DE MANTER A PROLE. ARTIGO 1.703 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059543-7, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Turvo
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