TJSC 2013.059555-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO COMERCIAL. CREDOR QUE APRESENTOU AOS AUTOS A NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA INFORMANDO A PROPOSTA DE ACORDO, ELABORADA PELO CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO ENTRE AS PARTES. RELAÇÃO COMERCIAL EVIDENCIADA. PROTESTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059555-4, de Urussanga, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO COMERCIAL. CREDOR QUE APRESENTOU AOS AUTOS A NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA INFORMANDO A PROPOSTA DE ACORDO, ELABORADA PELO CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO ENTRE AS PARTES. RELAÇÃO COMERCIAL EVIDENCIADA. PROTESTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059555-4, de Urussanga, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão