TJSC 2013.059634-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA POSTULAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DA PROVA DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. LEITURA DO ART. 273, CAPUT, E INCISO I, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059634-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA POSTULAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DA PROVA DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. LEITURA DO ART. 273, CAPUT, E INCISO I, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059634-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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