TJSC 2013.059663-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE FURTO SIMPLES, NA SUA FORMA TENTADA. HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, COM A SUBSEQUENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ENTÃO IMPOSTAS. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E NOVA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.059663-5, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE FURTO SIMPLES, NA SUA FORMA TENTADA. HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, COM A SUBSEQUENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ENTÃO IMPOSTAS. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E NOVA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.059663-5, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Palhoça
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