TJSC 2013.059688-6 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADEQUAÇÃO DAS TESES RECURSAIS À DECISÃO AGRAVADA. AGRAVANTE QUE EMBORA TENHA TRAZIDO COMO DECISÃO AGRAVADA AQUELA QUE DEFERIU PENHORA "ON-LINE" DE VALORES, OBJETIVA VER RECONHECIDO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO, MATÉRIA QUE DEVE SER ABORDADA PRIMEIRAMENTE EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEQUER APRESENTADA PELA RECORRENTE. VEDAÇÃO DA ANÁLISE POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA DO AGRAVO POR NÃO TER SIDO ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.059688-6, de Criciúma, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADEQUAÇÃO DAS TESES RECURSAIS À DECISÃO AGRAVADA. AGRAVANTE QUE EMBORA TENHA TRAZIDO COMO DECISÃO AGRAVADA AQUELA QUE DEFERIU PENHORA "ON-LINE" DE VALORES, OBJETIVA VER RECONHECIDO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO, MATÉRIA QUE DEVE SER ABORDADA PRIMEIRAMENTE EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEQUER APRESENTADA PELA RECORRENTE. VEDAÇÃO DA ANÁLISE POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA DO AGRAVO POR NÃO TER SIDO ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.059688-6, de Criciúma, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Criciúma
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