TJSC 2013.059697-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM ANTERIOR AGRAVO INTERPOSTO PELA PRÓPRIA COMPANHIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059697-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM ANTERIOR AGRAVO INTERPOSTO PELA PRÓPRIA COMPANHIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059697-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão