TJSC 2013.059815-8 (Acórdão)
Apelações CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDOS CONTRAPOSTOS POR AMBOS OS COMPANHEIROS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA COMPANHEIRA. PARTILHA DO IMÓVEL ONDE FOI CONSTRUÍDA A RESIDÊNCIA DO CASAL. BEM ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONVIVENTE, ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. EXCLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO COMPANHEIRO. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PARA OS SEUS ADVOGADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. PARTES BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO. DEFENSORES REMUNERADOS PELO ESTADO. EQUÍVOCO NO ARBITRAMENTO DAS URHS. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO, APENAS, EM OBEDIÊNCIA À TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/97. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059815-8, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
Apelações CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDOS CONTRAPOSTOS POR AMBOS OS COMPANHEIROS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA COMPANHEIRA. PARTILHA DO IMÓVEL ONDE FOI CONSTRUÍDA A RESIDÊNCIA DO CASAL. BEM ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONVIVENTE, ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. EXCLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO COMPANHEIRO. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PARA OS SEUS ADVOGADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. PARTES BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO. DEFENSORES REMUNERADOS PELO ESTADO. EQUÍVOCO NO ARBITRAMENTO DAS URHS. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO, APENAS, EM OBEDIÊNCIA À TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/97. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059815-8, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
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