TJSC 2013.059826-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL E MATERIAL. GRAVAME IMPOSTO SOBRE VEÍCULO SEM A ANUÊNCIA DA PROPRIETÁRIA. EQUÍVOCO COMETIDO E ADMITIDO PELO AGENTE FINANCEIRO DEMANDADO. DANO MATERIAL DEMONSTRADO DOCUMENTALMENTE. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO PROVADO. HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PASSÍVEIS DE MODULAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059826-8, de Araranguá, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL E MATERIAL. GRAVAME IMPOSTO SOBRE VEÍCULO SEM A ANUÊNCIA DA PROPRIETÁRIA. EQUÍVOCO COMETIDO E ADMITIDO PELO AGENTE FINANCEIRO DEMANDADO. DANO MATERIAL DEMONSTRADO DOCUMENTALMENTE. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO PROVADO. HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PASSÍVEIS DE MODULAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059826-8, de Araranguá, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Araranguá
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