TJSC 2013.059855-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CÁRCERE PRIVADO PRATICADO CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO E PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. TIPICIDADE, CULPABILIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059855-0, de Anita Garibaldi, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CÁRCERE PRIVADO PRATICADO CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO E PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. TIPICIDADE, CULPABILIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059855-0, de Anita Garibaldi, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Anita Garibaldi
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