TJSC 2013.059879-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, EM SUA FORMA TENTADA, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A QUALIFICADORA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O CIÚME NÃO CARACTERIZA A TORPEZA. TESE INSUBSISTENTE. SENTIMENTO QUE PODE SER ASSIM CONSIDERADO DE ACORDO COM O CONTEXTO FÁTICO. ANÁLISE QUE COMPETE APENAS AO CORPO DE JURADOS. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. SUSCITADA A INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. REQUERIDA A DIMINUIÇÃO MÁXIMA EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ATOS EXECUTÓRIOS INTEIRAMENTE PRATICADOS. TENTATIVA PERFEITA CONFIGURADA. REPRIMENDA INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.059879-4, de São João Batista, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, EM SUA FORMA TENTADA, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A QUALIFICADORA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O CIÚME NÃO CARACTERIZA A TORPEZA. TESE INSUBSISTENTE. SENTIMENTO QUE PODE SER ASSIM CONSIDERADO DE ACORDO COM O CONTEXTO FÁTICO. ANÁLISE QUE COMPETE APENAS AO CORPO DE JURADOS. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. SUSCITADA A INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. REQUERIDA A DIMINUIÇÃO MÁXIMA EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ATOS EXECUTÓRIOS INTEIRAMENTE PRATICADOS. TENTATIVA PERFEITA CONFIGURADA. REPRIMENDA INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.059879-4, de São João Batista, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São João Batista
Mostrar discussão