APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO RECORRIDA EM QUE O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA IMPUGNANTE, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. VALOR DO CONTRATO UTILIZADO PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONCESSIONÁRIA QUE ESTÁ EQUIVOCADO. QUANTIA CORRESPONDENTE À SOMA DAS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS PELA ASSINANTE E QUE PREVALECE SOBRE O VALOR ESTIPULADO PARA O PAGAMENTO NA FORMA À VISTA. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. CÁLCULOS REFEITOS NESTA INSTÂNCIA COM BASE NAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE, RESULTANDO EM CRÉDITO EM FAVOR DO RECORRENTE. INCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES. VERBAS QUE REPRESENTAM DECORRÊNCIA LÓGICA DA SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA E QUE INDEPENDEM DE PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. APELO ACOLHIDO NESSE ITEM. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA REFORMA DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM PATAMAR ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059889-7, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).