APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, E ART. 234-A, III, NA FORMA DO ART. 71, E ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, E ART. 14, II, TAMBÉM NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACUSADO J. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DOS FATOS E RESPECTIVA AUTORIA COMPROVADAS. EXAME DE DNA QUE COMPROVA SER 99,99% A PROBABILIDADE DE O ACUSADO, GENITOR DA VÍTIMA, SER O PAI BIOLÓGICO DE SUA NETA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. SEGUNDA FILHA QUE CONSEGUIU FUGIR DAS INVESTIDAS DO PAI, QUE TENTAVA TIRAR AS SUAS VESTIMENTAS. TENTATIVA PLENAMENTE CONFIGURADA. DEPOIMENTOS DAS CONSELHEIRAS TUTELARES UNÍSSONOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACUSADA A. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA POR COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. NÃO CABIMENTO. GENITORA DAS VÍTIMAS, QUE DENTRO DE SUA REALIDADE, BUSCAVA PROTEGER SUAS FILHAS. DENUNCIADA IMPEDIDA POR DIVERSAS VEZES PELO CORRÉU DE SAIR DE CASA E LIGAR PARA A POLÍCIA. ACUSADA TAMBÉM VÍTIMA DE CONSTANTES AGRESSÕES. IMPOSSIBILIDADE REAL DE LEVAR A EFEITO A AÇÃO EXIGIDA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.059921-5, de Santa Cecília, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).