TJSC 2013.059934-9 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES PERMANENTES NA COLUNA LOMBAR. TRABALHADOR BRAÇAL. PERITO ENFÁTICO AO ATESTAR A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE REQUEIRAM SOBRECARGA NA REGIÃO AFETADA. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO DO OBREIRO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059934-9, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES PERMANENTES NA COLUNA LOMBAR. TRABALHADOR BRAÇAL. PERITO ENFÁTICO AO ATESTAR A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE REQUEIRAM SOBRECARGA NA REGIÃO AFETADA. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO DO OBREIRO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059934-9, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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