APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENSA CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELO CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS EM JUÍZO ALIADO AOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE FIRMES E COERENTES. PROVAS SUFICIENTES, INCLUSIVE, PARA CARACTERIZAR A QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADA POR MEIO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO (REQUISITO OBJETIVO). OCORRÊNCIA DO DELITO NA FORMA QUALIFICADA. RÉU MULTIRREINCIDENTE E RÉ COM DIVERSOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, AMBOS EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO (REQUISITO SUBJETIVO). CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059943-5, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).