TJSC 2013.059947-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. SUPLICADA A ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA QUE NEM SEMPRE SE PODE DEMONSTRAR, UMA VEZ QUE OS CRIMES SEXUAIS PODEM NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL PARA O CASO CONCRETO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU COITO ANAL NO ABUSO COMETIDO. AUTORIA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS, COERENTES E COESAS PARA APONTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME E A SUA AUTORIA, CORROBORADAS POR RELATÓRIO PSICOLÓGICO TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059947-3, de Tangará, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. SUPLICADA A ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA QUE NEM SEMPRE SE PODE DEMONSTRAR, UMA VEZ QUE OS CRIMES SEXUAIS PODEM NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL PARA O CASO CONCRETO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU COITO ANAL NO ABUSO COMETIDO. AUTORIA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS, COERENTES E COESAS PARA APONTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME E A SUA AUTORIA, CORROBORADAS POR RELATÓRIO PSICOLÓGICO TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059947-3, de Tangará, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Tangará
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