TJSC 2013.060050-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. ALEGADA FALTA DE REAVALIAÇÃO DO VALOR DO MAQUINÁRIO. REALIZAÇÃO DE DUAS DILIGÊNCIAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA TAL INTENTO. INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS DATAS DO PRACEAMENTO. COMANDO JUDICIAL NÃO COMBATIDO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. PREÇO VIL. PRODUTO OBTIDO COM A ALIENAÇÃO JUDICIAL QUE, PARA SUA CARACTERIZAÇÃO, DEVE SER INFERIOR À METADE DA AVALIAÇÃO DO BEM. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. HASTA PÚBLICA MANTIDA INCÓLUME. PEDIDO PARA CONDENAÇÃO DOS APELANTES EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEFLAGRADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PROPÓSITO DE OBSTACULIZAR O NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, OU MESMO O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, TIPIFICADOS. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060050-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. ALEGADA FALTA DE REAVALIAÇÃO DO VALOR DO MAQUINÁRIO. REALIZAÇÃO DE DUAS DILIGÊNCIAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA TAL INTENTO. INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS DATAS DO PRACEAMENTO. COMANDO JUDICIAL NÃO COMBATIDO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. PREÇO VIL. PRODUTO OBTIDO COM A ALIENAÇÃO JUDICIAL QUE, PARA SUA CARACTERIZAÇÃO, DEVE SER INFERIOR À METADE DA AVALIAÇÃO DO BEM. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. HASTA PÚBLICA MANTIDA INCÓLUME. PEDIDO PARA CONDENAÇÃO DOS APELANTES EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEFLAGRADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PROPÓSITO DE OBSTACULIZAR O NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, OU MESMO O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, TIPIFICADOS. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060050-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
São Bento do Sul
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