TJSC 2013.060127-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 284, 295, INCISO VI E 267, I E IV, TODOS DO CÓDIGO DE RITOS. REBELDIA DO AUTOR. DOCUMENTOS ANEXADOS AO PETITÓRIO DA EMENDA QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS CONTENDORES. CASSAÇÃO DO DECISÓRIO AÇOITADO QUE SE MOSTRA INEVITÁVEL. CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA INTELECÇÃO VAZADA NO PRESENTE ARESTO. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060127-3, de Araquari, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 284, 295, INCISO VI E 267, I E IV, TODOS DO CÓDIGO DE RITOS. REBELDIA DO AUTOR. DOCUMENTOS ANEXADOS AO PETITÓRIO DA EMENDA QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS CONTENDORES. CASSAÇÃO DO DECISÓRIO AÇOITADO QUE SE MOSTRA INEVITÁVEL. CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA INTELECÇÃO VAZADA NO PRESENTE ARESTO. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060127-3, de Araquari, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Araquari
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