APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA TESTEMUNHA PRESENCIAL E DA VÍTIMA QUE CONFIRMAM A SUBTRAÇÃO. ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO (ART. 21 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXEGESE DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AÇÕES DO ACUSADO CAPAZES DE CERTIFICAR SUA PLENA CIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DA CONDUTA E JUSTIFICATIVAS SEM CREDIBILIDADE E ISOLADAS. CORRELAÇÃO ENTRE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E A CONDENAÇÃO. EXORDIAL QUE DESCREVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM, MAS, EM SEGUIDA, ENTENDE E CAPITULA O CRIME COMO TENTADO. NARRATIVA QUE PERMITE A MUDANÇA DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PARA CRIME CONSUMADO. RÉU QUE SE DEFENDE DA IMPUTAÇÃO FÁTICA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. CONSUMAÇÃO DO CRIME. RES RETIRADA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA ALIADA A POSSE TRANQUILA, MESMO QUE PASSAGEIRA, PELO AGENTE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO PERMITE A REDUÇÃO DA PENA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO SINGULAR QUE OS ARBITROU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE, QUANTUM SANCIONATÓRIO INFERIOR A DOIS ANOS E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.060144-8, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).