TJSC 2013.060175-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA VISANDO À ABSOLVIÇÃO; E PLEITO DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO COM OBJETIVO DE PRONUNCIAR O DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM QUE O ACUSADO, TRAFEGANDO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES DA RODOVIA, EM DIA CHUVOSO E COM OS PNEUS EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PERDEU O CONTROLE DO AUTOMÓVEL, EM DECORRÊNCIA DA AQUAPLANAGEM, INDO DE ENCONTRO, NA OUTRA FAIXA DA PISTA, AO VEÍCULO CONDUZIDO PELA VÍTIMA. REDUÇÃO DE VELOCIDADE QUE SE IMPUNHA. IMPRUDÊNCIA MANIFESTA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO TENHA PREVISTO E ACEITADO O RESULTADO MORTE DA OFENDIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.060175-4, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA VISANDO À ABSOLVIÇÃO; E PLEITO DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO COM OBJETIVO DE PRONUNCIAR O DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM QUE O ACUSADO, TRAFEGANDO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES DA RODOVIA, EM DIA CHUVOSO E COM OS PNEUS EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PERDEU O CONTROLE DO AUTOMÓVEL, EM DECORRÊNCIA DA AQUAPLANAGEM, INDO DE ENCONTRO, NA OUTRA FAIXA DA PISTA, AO VEÍCULO CONDUZIDO PELA VÍTIMA. REDUÇÃO DE VELOCIDADE QUE SE IMPUNHA. IMPRUDÊNCIA MANIFESTA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO TENHA PREVISTO E ACEITADO O RESULTADO MORTE DA OFENDIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.060175-4, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão