TJSC 2013.060200-0 (Acórdão)
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ELEMENTOS CONCRETOS MENCIONADOS NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ALICERÇAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.060200-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Ementa
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ELEMENTOS CONCRETOS MENCIONADOS NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ALICERÇAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.060200-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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