TJSC 2013.060247-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA - DESMORONAMENTO EM RAZÃO DE RETIRADA DE TERRA NO TERRENO VIZINHO AO DO CONDOMÍNIO AUTOR - NECESSIDADE DE OBRAS DE CONTENÇÃO PARA IMPEDIR AGRAVAMENTO DE PREJUÍZOS - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DENEGADO - DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DA POSSE DO IMÓVEL LINDEIRO E DA AUTORIA DO EVENTO DANOSO - FALTA DE ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO - POSTERIOR JUNTADA, NA CONTESTAÇÃO, DE DOCUMENTOS QUE EVENTUALMENTE POSSAM ESCLARECER MELHOR A SITUAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE REANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, APÓS A CONTESTAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060247-1, de Criciúma, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA - DESMORONAMENTO EM RAZÃO DE RETIRADA DE TERRA NO TERRENO VIZINHO AO DO CONDOMÍNIO AUTOR - NECESSIDADE DE OBRAS DE CONTENÇÃO PARA IMPEDIR AGRAVAMENTO DE PREJUÍZOS - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DENEGADO - DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DA POSSE DO IMÓVEL LINDEIRO E DA AUTORIA DO EVENTO DANOSO - FALTA DE ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO - POSTERIOR JUNTADA, NA CONTESTAÇÃO, DE DOCUMENTOS QUE EVENTUALMENTE POSSAM ESCLARECER MELHOR A SITUAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE REANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, APÓS A CONTESTAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060247-1, de Criciúma, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Criciúma
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