HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTINUADO. (ART. 171, C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL - QUATRO VEZES). SUSTENTADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O PACIENTE COMO AUTOR DOS CRIMES. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTINUIDADE DELITIVA QUE DEMONSTRA A REITERAÇÃO CRIMINOSA DO PACIENTE NA PRÁTICA DE GOLPES CONTRA O PATRIMÔNIO. PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO, O QUE DEMONSTRA A. INSUFICIÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CPP). CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.060248-8, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).