APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA, PRATICADAS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU REVEL. PALAVRAS DA VÍTIMA UNÍSSONAS E COERENTES AO RELATAR, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, AS LESÕES E AS AMEAÇAS PRATICADAS PELO RÉU. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS QUE SOCORRERAM A VÍTIMA LOGO APÓS OS CRIMES, ALIADAS AO EXAME DE CORPO DE DELITO, QUE CORROBORAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 129, § 9º, DO CP, PARA O CAPUT DO ART. 129. IMPOSSIBILIDADE. AMÁSIO QUE SE APROVEITOU DA RELAÇÃO DOMÉSTICA QUE POSSUÍA COM A VÍTIMA PARA AGREDI-LA FISICAMENTE. PRETENDIDA REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). INVIABILIDADE. PERÍODO FIXADO NO MÍNIMO LEGAL, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 77 DO CP. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.060337-0, de Indaial, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).