TJSC 2013.060350-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRESTAÇÃO APONTADA COMO FALTOSA PELA FINANCEIRA. COMUNICAÇÕES DO FINANCIADO ACERCA DO PAGAMENTO DA PARCELA. CONTATOS IGNORADOS. NEGATIVAÇÃO DO NOME E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADAS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. DANO IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE, A FIM DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060350-7, de Palhoça, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRESTAÇÃO APONTADA COMO FALTOSA PELA FINANCEIRA. COMUNICAÇÕES DO FINANCIADO ACERCA DO PAGAMENTO DA PARCELA. CONTATOS IGNORADOS. NEGATIVAÇÃO DO NOME E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADAS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. DANO IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE, A FIM DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060350-7, de Palhoça, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Palhoça
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