APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADOS. TESE ABSOLUTÓRIA FRÁGIL E DESPROVIDA DE APARATO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA RECHAÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO IMPUTADO AO APELANTE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DA PRÁTICA DELITIVA CONFESSADA NA FASE INVESTIGATÓRIA. NOVA VERSÃO EM DESCOMPASSO COM TODOS OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE REVISÃO DA ANÁLISE REALIZADA SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO APELANTE. AJUSTE DESNECESSÁRIO. DOSIMETRIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRETENSÃO NEGADA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ACUSADO QUE APESAR DE SER TECNICAMENTE PRIMÁRIO E TER SIDO APENADO COM REPRIMENDA ABAIXO DE 4 (QUATRO) ANOS, NÃO SE ADEQUA AOS ASPECTOS NECESSÁRIOS À FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, §2º, "C", E §3º, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL AO APENADO. ARTIGO 44, §3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.060354-5, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).