APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL com pedido de antecipação de tutela. PEDIDO RECONVENCIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA INICIAL E DA RECONVENÇÃO. CULPA RECÍPROCA RECONHECIDA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL PELOS AUTORES. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS, NÃO RATIFICADO NAS CONTRARRAZÕES, QUE NÃO SE CONHECE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA POSTULANDO O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. CULPA RECÍPROCA MANTIDA. COMPROVADA MOROSIDADE NO CANCELAMENTO DO USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL, RETARDANDO A OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DOS REQUERIDOS JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. DESNECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS APELADOS PELA DEMORA NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. MÁ-FÉ CONTRATUAL DOS APELADOS NÃO RECONHECIDA. PEDIDO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS APELADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DA SENTENÇA, EX OFFICIO, PARA DETERMINAR A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-C, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITO DE RETENÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS. NÃO CABIMENTO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. "[...] Pactuada a venda de imóvel com o pagamento de arras confirmatórias como sinal - que têm a função apenas de assegurar o negócio jurídico -, com o seu desfazimento, a restituição das arras é de rigor, sob pena de se criar vantagem exagerada em favor do vendedor (STJ, REsp 907.856/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 01/07/2008)". ENCARGOS MORATÓRIOS QUE NÃO INCIDEM NO CASO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA. "Caracterizada a culpa recíproca pelo inadimplemento do contrato, é indevida a incidência de multa contratual." (TJSC, AC n. 2008.031915-4, rel. Des. MONTEIRO ROCHA, j. 30.08.2012). PLEITO DE CONDENAÇÃO EM ALUGUÉIS PELO USO DO IMÓVEL. CONDUTA DOS APELANTES QUE TAMBÉM DEU CAUSA A RESCISÃO. NÃO CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060398-5, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).