TJSC 2013.060399-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR DEVIDO À EX-ESPOSA. DIFICULDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. IDADE AVANÇADA. PROBLEMAS DE SAÚDE. INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA. CONCATENADO DE PROVAS INSUFICIENTES. RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Por não fazer coisa julgada material, a obrigação alimentar pode ser revista a qualquer momento, desde que comprovada de forma irrefutável a variação financeira do alimentante ou do alimentado. É ônus da parte apresentar em juízo provas convincentes da variação na sua capacidade financeira e/ou modificação nas necessidades da alimentanda, sob pena de ser mantido o quantum anteriormente fixado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060399-2, de Tubarão, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR DEVIDO À EX-ESPOSA. DIFICULDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. IDADE AVANÇADA. PROBLEMAS DE SAÚDE. INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA. CONCATENADO DE PROVAS INSUFICIENTES. RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Por não fazer coisa julgada material, a obrigação alimentar pode ser revista a qualquer momento, desde que comprovada de forma irrefutável a variação financeira do alimentante ou do alimentado. É ônus da parte apresentar em juízo provas convincentes da variação na sua capacidade financeira e/ou modificação nas necessidades da alimentanda, sob pena de ser mantido o quantum anteriormente fixado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060399-2, de Tubarão, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Tubarão
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