AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO ALCANCE DESSA INVERSÃO. DEBATE INÚTIL. COMANDO QUE OBJETIVA O EQUILÍBRIO DAS PARTES E A FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO. Caberá ao juiz avaliar a situação concreta antes de deferir a inversão, tendo em vista que o CDC não dispensa o consumidor de produzir provas em juízo. Será sempre recomendável adotar-se um juízo de verossimilhança em relação aos fatos afirmados pelo consumidor nos casos de hipossuficiência, mesmo porque não cabe ao fornecedor fazer prova de fato negativo (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 2. ed., São Paulo: Atlas. 2010, p. 326). APELAÇÕES CÍVEIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM OU ABATIMENTO DO PREÇO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS DE FABRICAÇÃO. NECESSIDADE DE TROCA DO MOTOR. REPAROS REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA AO LONGO DE UM ANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O ABATIMENTO DO PREÇO E FIXOU INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CONSERTO EFICAZ E NO PRAZO DE 30 DIAS E QUE NÃO HOUVE A DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO EM RAZÃO DOS REPAROS REALIZADOS. IMPERTINÊNCIA. HOUVE DIVERSAS INTERVENÇÕES DA CONCESSIONÁRIA AO LONGO DE UM ANO E O LAUDO PERICIAL JUNTADO CONSTATOU QUE HOUVE DEPRECIAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DOS VÍCIOS DE FABRICAÇÃO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM. PEDIDO ALTERNATIVO DE ABATIMENTO DE PREÇO FORMULADO NA INICIAL. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. VEÍCULO COM CONDIÇÕES TÉCNICAS ADEQUADAS E SEM VÍCIOS QUE IMPEÇAM A SUA UTILIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA NOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DO ABATIMENTO CONCEDIDO AO RECORRENTE. VALOR MÉDIO DA DEPRECIAÇÃO DO BEM, APÓS UM ANO DE USO. MONTANTE PRESERVADO COMO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060448-2, de Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).