TJSC 2013.060484-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VANTAGEM REMUNERATÓRIA. TÉCNICO AGRÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO ESTATUTÁRIA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO CONFIRMADA POR PERÍCIA JUDICIAL. VERBA DEVIDA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E FÉRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060484-6, de Descanso, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VANTAGEM REMUNERATÓRIA. TÉCNICO AGRÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO ESTATUTÁRIA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO CONFIRMADA POR PERÍCIA JUDICIAL. VERBA DEVIDA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E FÉRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060484-6, de Descanso, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Descanso
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