TJSC 2013.060500-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO CONTÁBIL. FORMULAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL (CPC, ART. 421, § 1º). IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER PRECLUSIVO. INADMISSIBILIDADE, TODAVIA, DE QUESTIONAMENTOS ACERCA DE QUESTÃO ACOBERTADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. EXEGESE DO ART. 467 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060500-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO CONTÁBIL. FORMULAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL (CPC, ART. 421, § 1º). IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER PRECLUSIVO. INADMISSIBILIDADE, TODAVIA, DE QUESTIONAMENTOS ACERCA DE QUESTÃO ACOBERTADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. EXEGESE DO ART. 467 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060500-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão