TJSC 2013.060503-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO, EM AUDIÊNCIA, DO ROL DE TESTEMUNHAS ACOSTADO NO CURSO DO PROCESSO. RITO SUMÁRIO. INSURGÊNCIAS NÃO INVOCADAS NO MOMENTO E MODO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO. AGRAVO CONHECIDO E REJEITADO. MÉRITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE SEGUE ATRÁS E COLIDE COM O VEÍCULO À SUA FRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES A ILIDIR ESTA CONCLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE DISTÂNCIA, ADEMAIS, NÃO OBSERVADO. EXEGESE DO ARTIGO 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MATERIAIS INCONTROVERSOS. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060503-7, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO, EM AUDIÊNCIA, DO ROL DE TESTEMUNHAS ACOSTADO NO CURSO DO PROCESSO. RITO SUMÁRIO. INSURGÊNCIAS NÃO INVOCADAS NO MOMENTO E MODO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO. AGRAVO CONHECIDO E REJEITADO. MÉRITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE SEGUE ATRÁS E COLIDE COM O VEÍCULO À SUA FRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES A ILIDIR ESTA CONCLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE DISTÂNCIA, ADEMAIS, NÃO OBSERVADO. EXEGESE DO ARTIGO 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MATERIAIS INCONTROVERSOS. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060503-7, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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