APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DE VIZINHANÇA. MODIFICAÇÕES EM TERRENO SUPERIOR QUE CAUSARAM DANOS AO LOTE LINDEIRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTAM. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE AUTORIZAVAM O SEU PRONTO JULGAMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO TEMPO EM QUE FORAM REALIZADAS AS MODIFICAÇÕES INÓCUA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AFERIÇÃO ACERCA DO LAPSO PRESCRICIONAL IRRELEVANTE. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA OU EXTRA PETITA. CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS E A SENTENÇA. TESE AFASTADA. MÉRITO. DIREITO DE VIZINHANÇA. EROSÃO NA LAVOURA DOS AUTORES PROVOCADA PELA ALTERAÇÃO DO CURSO DAS ÁGUAS REALIZADA PELOS PROPRIETÁRIOS DO PRÉDIO SUPERIOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. EXEGESE DO ARTIGO 1.288 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA RESTABELECER O FLUXO DAS ÁGUAS QUE SUBSISTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060510-9, de Cunha Porã, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).