TJSC 2013.060515-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. REQUERIDA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA CREDORA. PROVAS APTAS A COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, A FIM DE SE INVERTER O ÔNUS DA PROVA A TEOR DO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172-32 DE 2001. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060515-4, de Descanso, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. REQUERIDA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA CREDORA. PROVAS APTAS A COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, A FIM DE SE INVERTER O ÔNUS DA PROVA A TEOR DO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172-32 DE 2001. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060515-4, de Descanso, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Descanso
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