TJSC 2013.060549-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IMÓVEL ADQUIRIDO POR EX-CÔNJUGE, DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, CONFORME PROMESSA DE COMPRA E VENDA PACTUADA COM O ENTÃO PROPRIETÁRIO E ACOSTADA AOS AUTOS. CONFIRMAÇÃO DA AQUISIÇÃO NA SEPARAÇÃO DO CASAL PELO CÔNJUGE VARÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMEDIATAMENTE APÓS A SEPARAÇÃO, EM NOME DA IRMÃ DO EX-CÔNJUGE, COM USUFRUTO VITALÍCIO À MÃE DA ADQUIRENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ASSIM LAVRADA. SIMULAÇÃO EVIDENTE. AGRAVO RETIDO CONHECIDO, PORÉM, PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060549-1, de Descanso, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IMÓVEL ADQUIRIDO POR EX-CÔNJUGE, DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, CONFORME PROMESSA DE COMPRA E VENDA PACTUADA COM O ENTÃO PROPRIETÁRIO E ACOSTADA AOS AUTOS. CONFIRMAÇÃO DA AQUISIÇÃO NA SEPARAÇÃO DO CASAL PELO CÔNJUGE VARÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMEDIATAMENTE APÓS A SEPARAÇÃO, EM NOME DA IRMÃ DO EX-CÔNJUGE, COM USUFRUTO VITALÍCIO À MÃE DA ADQUIRENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ASSIM LAVRADA. SIMULAÇÃO EVIDENTE. AGRAVO RETIDO CONHECIDO, PORÉM, PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060549-1, de Descanso, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Descanso
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