APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA PARTE AUTORA. APELO INTERPOSTO PREMATURAMENTE ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DA REBELDIA QUE SE IMPÕE. RECLAMO DA REQUERIDA. MÓVEIS PLANEJADOS ENTREGUES A DESTEMPO. MONTAGEM FORMULADA EM DESACORDO COM A BOA TÉCNICA. DANOS MATERIAIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS, NA PECULIAR ESPÉCIE, DEMONSTRADOS. AUTOR QUE SE VIU PRIVADO DA UTILIZAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS JUNTO A REQUERIDA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DESTA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ABALO ANÍMICO, CONTUDO, MINORADO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA NÃO DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO E, TAMBÉM, SEQUER DEBATIDO NA ORIGEM. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DESTE PONTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO. RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.060565-9, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).