TJSC 2013.060612-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO-SE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS AÇÕES DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060612-5, de Forquilhinha, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO-SE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS AÇÕES DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060612-5, de Forquilhinha, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Forquilhinha
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