TJSC 2013.060619-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECLAMO CONTRA INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE, IMPONDO-LHE PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS NOS ACLARATÓRIOS. MATÉRIA A SER APRECIADA QUANDO DA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ EM TRÂMITE. SITUAÇÕES DO ART. 17 DO CPC, POR OUTRO LADO, NÃO EVIDENCIADAS. MULTA E INDENIZAÇÃO AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060619-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECLAMO CONTRA INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE, IMPONDO-LHE PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS NOS ACLARATÓRIOS. MATÉRIA A SER APRECIADA QUANDO DA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ EM TRÂMITE. SITUAÇÕES DO ART. 17 DO CPC, POR OUTRO LADO, NÃO EVIDENCIADAS. MULTA E INDENIZAÇÃO AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060619-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
São Francisco do Sul
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