TJSC 2013.060697-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO QUE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EM CONCURSO PÚBLICO, SEM, CONTUDO, FAZER PROVA DA FALHA NO LINK (SÍTIO) INDICADO NO EDITAL. AUSENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INEFICIÊNCIA OU FALHA DO ENDEREÇO ELETRÔNICO, NÃO HÁ FALAR EM MALFERIMENTO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.060697-4, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-03-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO QUE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EM CONCURSO PÚBLICO, SEM, CONTUDO, FAZER PROVA DA FALHA NO LINK (SÍTIO) INDICADO NO EDITAL. AUSENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INEFICIÊNCIA OU FALHA DO ENDEREÇO ELETRÔNICO, NÃO HÁ FALAR EM MALFERIMENTO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.060697-4, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-03-2014).
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão