HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 155, § 4°, II E IV, E ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ARGUIDA A ILEGALIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE, PORQUANTO AUSENTE ESTADO DE FLAGRÂNCIA E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO DO PACIENTE QUE SE DEU POR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PELA AUTORIDADE JUDICIAL. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE, ADEMAIS, NÃO NECESSITA DE PRÉVIA OITIVA DO ÓRGÃO MINISTERIAL (ART. 311 DO CPP). MÉRITO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEMONSTRADA DIANTE DA GRAVIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES PATRIMONIAIS. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO CORRETAMENTE BASEADA NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) QUE SE MOSTRA INADEQUADA AO CASO CONCRETO. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM À SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.060725-1, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).