TJSC 2013.060736-1 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ESPOSA E DOS FILHOS DO CASAL. PREJUDICALIDADE DO RECURSO NO TOCANTE À VERBA DESTINADA AOS FILHOS EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO NESSE PARTICULAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA CÔNJUGE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA QUE NÃO LHE GARANTE RENDIMENTO SUFICIENTE PARA PROVER O SEU SUSTENTO. NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE AUXÍLIO. TODAVIA, REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060736-1, de Araranguá, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ESPOSA E DOS FILHOS DO CASAL. PREJUDICALIDADE DO RECURSO NO TOCANTE À VERBA DESTINADA AOS FILHOS EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO NESSE PARTICULAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA CÔNJUGE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA QUE NÃO LHE GARANTE RENDIMENTO SUFICIENTE PARA PROVER O SEU SUSTENTO. NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE AUXÍLIO. TODAVIA, REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060736-1, de Araranguá, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Araranguá
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