AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO À EMBARGANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, DEVENDO AMBAS AS PARTES RATEAREM O PAGAMENTO DE SEGURO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE PARA EVITAR O PERECIMENTO DO BEM E O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA. ALMEJADA REVOGAÇÃO DO DESPACHO AO ARGUMENTO DE QUE HAVIA SE CERCADO DA GARANTIA DE INFORMAR A TERCEIROS QUE O VEÍCULO ESTAVA ALIENADO. TESE IMPROCEDENTE. EMBARGANTE QUE, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DETÉM A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM. DEVER DE RESTITUIÇÃO À AGRAVADA DO VEÍCULO APREENDIDO QUE SE MOSTRA ADEQUADO, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO INDENE NO PONTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA E DE ELASTECIMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. INVIABILIDADE. VALOR QUE DEVE SER PRÓPRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE DETÉM CAPACIDADE ECONÔMICA. MONTANTE IRRETOCÁVEL. OUTROSSIM, LAPSO TEMPORAL ASSINADO QUE NÃO SE MOSTRA EXÍGUO. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA GUERREADA TAMBÉM NESTES ASPECTOS. VERBERADA INVIABILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE SEGURO. ARGUMENTO QUE MERECE ACOLHIDA. EMBARGANTE QUE FOI NOMEADA COMO DEPOSITÁRIA FIEL DO BEM. FINANCEIRA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR EVENTUAL DANO OU PERECIMENTO DO VEÍCULO CAUSADO PELA RECORRIDA ENQUANTO O VEÍCULO ESTIVER NA POSSE DESTA. IMPERATIVA REFORMA DA DECISÃO A FIM DE QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO SEGURO DO VEÍCULO SEJAM ARCADAS EXCLUSIVAMENTE PELA AGRAVADA. REBELDIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060742-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).