TJSC 2013.060758-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLEMENTO. LIMINAR DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES/ALIENANTES NA POSSE DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO ADQUIRENTE. PECULIARIDADES DO CASO A AUTORIZAREM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CONFIGURADOS LIDE ORIGINÁRIA EM FASE INSTRUTÓRIA, RESTANDO APENAS A OITIVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DEFENSIVA FULCRADA NO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. PROVA DOCUMENTAL APORTADA QUE NÃO DEMONSTRA QUAISQUER DOS PAGAMENTOS ADUZIDOS PELO DEVEDOR, OS QUAIS, SE VEROSSÍMEIS, ATINGIRIAM POUCO MAIS DA METADE DO VALOR DO BEM. DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL - A ALCANÇAR PRATICAMENTE 5 (CINCO ANOS) DE DURAÇÃO - ATUALMENTE SUPORTADA UNICAMENTE PELOS REQUERENTES, NÃO SE JUSTIFICANDO SEJA-LHES IMPUTADO ESSE ÔNUS COM EXCLUSIVIDADE. PROVIMENTO DEFERIDO EM ADIANTAMENTO DO PLEITO RESCISÓRIO VISANDO APENAS À SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO, SENDO UM DELES A POSSE EXERCIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060758-1, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLEMENTO. LIMINAR DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES/ALIENANTES NA POSSE DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO ADQUIRENTE. PECULIARIDADES DO CASO A AUTORIZAREM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CONFIGURADOS LIDE ORIGINÁRIA EM FASE INSTRUTÓRIA, RESTANDO APENAS A OITIVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DEFENSIVA FULCRADA NO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. PROVA DOCUMENTAL APORTADA QUE NÃO DEMONSTRA QUAISQUER DOS PAGAMENTOS ADUZIDOS PELO DEVEDOR, OS QUAIS, SE VEROSSÍMEIS, ATINGIRIAM POUCO MAIS DA METADE DO VALOR DO BEM. DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL - A ALCANÇAR PRATICAMENTE 5 (CINCO ANOS) DE DURAÇÃO - ATUALMENTE SUPORTADA UNICAMENTE PELOS REQUERENTES, NÃO SE JUSTIFICANDO SEJA-LHES IMPUTADO ESSE ÔNUS COM EXCLUSIVIDADE. PROVIMENTO DEFERIDO EM ADIANTAMENTO DO PLEITO RESCISÓRIO VISANDO APENAS À SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO, SENDO UM DELES A POSSE EXERCIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060758-1, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joaçaba
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